1.     Informações Legais

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O domínio de internet  ricesis.org, bem como todos os subdomínios nele incluídos (doravante, conjuntamente, denominados "Portal"), são propriedade do Conselho Econômico e Social da Espanha, com sede social na  Calle Huertas, 73 – 28014 Madrid, España, y C.I.F. número Q2869095F. Email: ricesis@ces.es

O Portal hospeda conteúdos administrados e coordenados pela Rede Ibero-Americana de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (RICESIS), inscrita no Registro de Redes Ibero-Americanas com o número de registro RRI/029.

2.    Propriedade Intelectual e Industrial

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O uso do conteúdo deve estar em conformidade com sua licença específica. Em geral, é autorizada a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos disponibilizados pelo portal, desde que atendidas todas e cada uma das seguintes condições:

• A integridade do conteúdo, documentos ou gráficos seja preservada
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• A finalidade e o objetivo de tal uso são compatíveis com os fins informativos, educacionais ou institucionais da RICESIS.
• O uso comercial não é pretendido, sendo expressamente proibida a distribuição com fins lucrativos, a comunicação pública, a transformação ou a descompilação.

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3.    Condiciones de uso del portal y responsabilidad

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6.    Lei Aplicável

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