A sessão plenária do Conselho Econômico e Social da Espanha (CES) aprovou o relatório "A Realidade Migratória na Espanha: Prioridades para as Políticas Públicas", elaborado pelo Comitê de Trabalho de Saúde, Consumo, Assuntos Sociais, Educação e Cultura.

A Ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, solicitou o relatório ao CES a pedido do Governo, durante sua participação na sessão plenária do Conselho em 29 de janeiro de 2025. Em seu discurso, ela pediu ao CES, enquanto órgão consultivo, um relatório atualizado sobre a situação migratória vigente, que abordasse a análise dos fluxos migratórios na Europa e na Espanha, os impactos econômicos e sociais da migração, o papel e as responsabilidades das diversas administrações públicas na gestão migratória, entre outros aspectos.

Em seu discurso ao Plenário e no pedido formal do Governo, os objetivos do relatório foram indicados como sendo o estudo das necessidades e previsões em relação ao fenômeno migratório, para contribuir com o diagnóstico dessa realidade e fornecer propostas de ação com o objetivo de alcançar uma migração ordenada, segura e regular.

Para atender a essa solicitação, o Conselho Econômico e Social (CES) estrutura o relatório em torno de quatro áreas principais de análise que permitem compreender a complexidade do fenômeno migratório: primeiro, examina as tendências recentes dos fluxos migratórios no contexto internacional e situa a posição da Espanha nesse quadro comparativo. Segundo, analisa a evolução das políticas migratórias na União Europeia e na Espanha, com especial atenção às normas que regem o acesso ao emprego e os procedimentos administrativos, destacando a necessidade de coordenação entre as diversas administrações públicas.

A terceira área concentra-se nos impactos econômicos e laborais da imigração, bem como na situação dos migrantes no mercado de trabalho. Por fim, a quarta área aborda os desafios relacionados à integração social, inclusão, cidadania e interculturalidade.

Para facilitar a compreensão da análise, o relatório apresenta suas conclusões em dois níveis: um resumo específico ao final de cada seção e uma seleção final de vinte mensagens-chave que sintetizam as principais descobertas e recomendações. Em conjunto, essas mensagens constituem um apelo ao consenso para avançar rumo a uma política migratória abrangente que fortaleça a confiança social e promova a coexistência.

Em 12 de novembro, o presidente do Conselho Econômico e Social (CES), Antón Costas, e a ministra Elma Saiz apresentaram o relatório à imprensa. Durante seu discurso, o presidente destacou que a imigração está gerando efeitos positivos no crescimento econômico, no emprego, na produtividade e na demografia, impulsionados pelas reformas de 2022 e 2024 no Regulamento de Imigração. Contudo, observou que esses avanços coexistem com um declínio na percepção pública, possivelmente ligado à concentração territorial de certos fluxos migratórios e à insuficiente cooperação interadministrativa na gestão da imigração irregular.

O relatório oferece, portanto, uma visão abrangente e atualizada do fenômeno migratório na Espanha, analisando suas tendências, perfis, marcos regulatórios e repercussões econômicas e sociais, com o objetivo de fornecer orientações úteis para as políticas públicas.