O Conselho Económico e Social de Portugal aprova ditames sobre a Proposta de Revisão da Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança Climática (ENAAC 2030)

O Pleno do Conselho Económico e Social (CES) de Portugal aprovou, o 11 de março, o Ditame dos CES sobre a Proposta de revisão da Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança Climática (ENAAC 2030).

No documento, os CES considerou que a orientação estratégica general da ENAAC 2030 era “positiva” e “adequada à natureza e magnitude dos reptos climáticos aos que se enfrenta Portugal”, mas sublinhou a “necessidade de reforçar a sua operacionalización mediante instrumentos normativos, financeiros e territoriais vinculantes”.

Além de destacar “a importância da simplificação legislativa e operativa” para uma melhor adaptação da atividade económica aos palcos climáticos, o Conselho abogó por “o desenvolvimento de instrumentos sólidos para financiar e gerir o risco climático” e reafirmou “a importância da dimensão laboral e social da adaptação numa transição justa, que só pode se conseguir mediante a resiliencia e o fortalecimiento do tecido económico que gera emprego”.

O ditame dos CES também recomendou à Assembleia da República e ao Governo português “um seguimento sistémico, transparente e participativo da aplicação da ENAAC 2030”.