O plenário do Conselho Económico e Social (CES) de Portugal aprovou, no passado dia 11 de março, o parecer do CES sobre a Proposta de revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030).
No documento, o CES considerou que a orientação estratégica global da ENAAC 2030 era “positiva” e “adequada à natureza e magnitude dos desafios climáticos que Portugal enfrenta”, mas sublinhou a “necessidade de reforçar a sua operacionalização através de instrumentos normativos, financeiros e territoriais vinculativos”.
Para além de destacar “a importância da simplificação legislativa e operacional” para uma melhor adaptação da atividade económica aos cenários climáticos, o Conselho apelou ao “desenvolvimento de instrumentos sólidos de financiamento e gestão do risco climático” e reafirmou “a importância da dimensão laboral e social da adaptação numa transição justa, que só pode ser alcançada através da resiliência e do reforço do tecido económico gerador de emprego”.
O parecer do CES recomendou ainda à Assembleia da República e ao Governo português “um acompanhamento sistemático, transparente e participativo da implementação da ENAAC 2030”.